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FENAMP denuncia Paulo Guedes por crime de responsabilidade.

Comparar servidores com “parasitas” atenta contra o decoro e contra a dignidade da profissão.

A Fenamp – Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais denunciou o Ministro da Economia Paulo Guedes no Supremo Tribunal Federal por ter cometido crime de responsabilidade quando afirmou ilicitamente que os servidores seriam os “parasitas” das contas públicas, em palestra dada por ele no dia 7 de fevereiro de 2019.

A acusação de “parasitismo” não advém de uma fala isolada, pois foram várias outras declarações em que Paulo Guedes sugere que o funcionalismo público seria a causa dos supostos problemas financeiros, especialmente durante a aprovação da Reforma da Previdência, em que mentiu que os servidores seriam “privilegiados”, e quando chegou ao absurdo de questionar se instituto da estabilidade estaria servindo de guarida para supostos problemas de desempenho.

É intencional e proposital a difamação em questão, pois o ministro é contumaz em difundir preconceitos (infundados) contra garantias essenciais para o funcionalismo: estabilidade e recomposição anual dos salários são elementos imprescindíveis para a atuação impessoal e moral do servidor, justamente para que tenha condições de promover a continuidade de um serviço público adequado independentemente das trocas de comando político das instituições.

É por isso que Paulo Guedes deve ser enquadrado na Lei dos Crimes de Responsabilidade, que ordena a punição de ministros que faltem com o decoro, ataquem o livre exercício de qualquer profissão, salário digno e estabilidade.

 

Hoje o SIMPE participou de mais uma reunião na Associação Catarinense do Ministério Público para discutir sobre a reforma da previdência. O Presidente do SIMPE, Gilmar Rodrigues, juntamente com Associação dos Procuradores do Estado de Santa Catarina (Aproesc); Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Estado de Santa Catarina (Adepesc); Sindicato dos Fiscais da Fazenda do Estado de Santa Catarina (Sindifisco SC); Associação dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (ASDPESC); Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP); Associação dos Magistrados Catarinenses (ACM) e (SINJUSC); Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário do Estado de Santa Catarina, estão empenhados na defesa do serviço público de qualidade para toda população catarinense.

Reunidos todos tem como o principal objetivo traçar novas ações para barrar esse projeto de reforma que prejudica os servidores e servidoras.

 

Na manhã de Terça-Feira 11/02, o presidente do SIMPE, Gilmar Rodrigues esteve presente junto com outros sindicalistas na Alesc reunido com a bancada do PT para tratar sobre o projeto de Reforma da Previdência do governo Moisés.

No período da tarde também participou de uma reunião aberta no plenarinho da Alesc onde vários seguimentos do serviço público debateram os efeitos maléficos que a reforma trará sobre eles.

 

Na tarde de sexta-feira, 24/01, dia do aposentado, o Presidente do SIMPE,
Gilmar Rodrigues
participou de uma reunião com o Presidente do IPREV, Kliwer Schmitt, para discutir a situação dos aposentados conforme a lei 412 os quais estão sem reajuste a dois anos. 
 
 Hoje são 6884 servidores que estão nessa situação, sendo 1411 inativos e o restante pensionistas. Sem reposição inflacionária de 2018: 2,07, 2019: 3,43 e 2020: 4,48.
Logo a maioria dos servidores do MPSC serão afetados por esta lei, uma vez que não têm direito à paridade e a integralidade.
 
Na reunião também estavam presentes dirigentes do SINJUSC, SINDSAUDE, SINTESPE.
 

 

O projeto de Reforma da Previdência de Santa Catarina já está na Alesc. As primeiras análises mostram que tal projeto é mais duro, mais prejudicial aos servidores(as) que aquele aprovado em nível federal. E como o Governador Moisés solicitou o regime de urgência para o mesmo, o Presidente do Simpe, Gilmar Rodrigues, têm se reunido com outras lideranças em busca da derrubada do projeto.

Nas articulações com deputados o grupo esteve reunido com o Presidente da Alesc, Dep. Júlio Garcia, com o Vice-presidente da Alesc, Dep. Mauro de Nadal e com o Líder do Governo, Dep. Maurício Eskudlark pedindo que o regime de urgência fosse retirado. O único avanço por enquanto foi que a tramitação poderá ficar para o inicio do próximo ano.

Para Gilmar, “não é salutar que um projeto dessa magnitude seja discutido e aprovado ao apagar das velas, em apenas 15 dias. Esse projeto penaliza, de forma direta, pelo menos cem mil servidores e servidoras estaduais”. Também lembrou que o governo sequer liberou os estudos atuarias dos impactos que esta reforma trará ao Estado e que Santa Catarina passou recentemente por duas minirreformas.

 

A diretoria do Simpe/SC recebeu a visita do Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, e do Procurador de Justiça, também ex-PGJ, Pedro Steil. O convite para a visita foi feito pelo presidente do Simpe no dia em que a atual diretoria foi recebida pelo PGJ em seu gabinete.

Em nosso entendimento, é muito importante que as instituições estejam caminhando juntas para enfrentarem problemas que afetam diretamente servidores, membros e a sociedade de maneira geral. Embora o sindicato tenha total autonomia em suas pautas, as quais muitas vezes vão de encontro às ações da Administração Superior, é fundamental que, naquelas de interesses comuns, possam caminhar no mesmo sentido. Os conflitos podem e devem ser resolvidos nos campos adequados, de maneira clara, transparente e cordial, sem afetar o diálogo entre a entidade de classe, seus diretores e a administração superior.

No encontro foi possível tratar de vários assuntos que afligem nossa categoria, dentre os quais, assédio moral, sexual, estrutura física, carreira e perdas salariais, dentre outros. Em termos mais amplos, a Reforma da Previdência aqui no Estado também foi tema abordado, inclusive com sugestões de ações a serem desenvolvidas a fim de aprimorar e melhorar o conhecimento sobre as mudanças que se avizinham. Todos os pontos discutidos e apresentados pela diretoria do sindicato ao PGJ serão analisados pela Administração Superior.

Ao final do encontro, ficou o desejo de que outros venham a acontecer, uma vez que o PGJ foi enfático em afirmar que, em sua gestão, um dos pilares é a humanização. E para que haja um MP mais humanizado, é fundamental que as relações entre todos que trabalham na instituição tenham bases sólidas e equânimes e que as pontes construídas tornem-se projetos institucionais e não somente de gestão.

A visita do PGJ à sede do Simpe é simbólica, pois demonstra que é possível ter atuações conjuntas ou paralelas que busquem objetivos comuns, sem que haja ingerência sobre a ação da entidade de classe.

Imagens: David Guarim Martins Júnior

Diretoria do Simpe.

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