Dona Terezinha de Almeida, 64 anos, é aposentada da Saúde Pública Estadual desde 2016 e mora em Joaçaba no Oeste Catarinense. Terezinha e a filha, Carine Goulart, 30 anos, percorreram mais de 400 quilômetros até a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), em Florianópolis, para pedir às deputadas e aos deputados estaduais que revoguem a cobrança dos 14% para aposentados e pensionistas que, como ela, ganham abaixo do teto do INSS.

Na noite desta terça (11/04), durante o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público e das Empresas Públicas, a aposentada disse ao Deputado Estadual Fabiano da Luz (PT) que com a última Reforma da Previdência, ela passou a ser descontada em quase R$ 700 por mês e que esse dinheiro faz muita falta na hora de comprar os remédios que Carine precisa tomar por causa de problemas de saúde associados à Síndrome de Down.

O caso de Terezinha é um entre milhares de situações enfrentadas pela parcela de aposentados e pensionistas do IPREV-SC que ganha menos e é por isso que a retomada da cobrança do desconto de 14% apenas sobre a parcela dos benefícios que ultrapassam o teto do INSS já tem o apoio de pelo menos 13 dos 40 parlamentares da Alesc e é o primeiro desafio da recém lançada Frente Parlamentar.

FÓRUM PROTAGONIZA LANÇAMENTO DA FRENTE PARLAMENTAR

Dirigentes de mais de 20 sindicatos e entidades que representam as trabalhadoras e os trabalhadores das empresas e dos serviços públicos municipais, estaduais e federais em Santa Catarina responderam ao chamado do Fórum Catarinense, co-organizador do evento, e lotaram o Plenarinho da Assembleia durante o Lançamento.

Além do proponente da Frente, Fabiano da Luz, a deputada Luciane Carminatti (PT), o deputado Marquito (PSOL) e a presidenta da Confetam-CUT e coordenadora do Fórum Catarinense de Defesa do Serviço Público, Jucélia Vargas, formaram a mesa de abertura do Lançamento.

Antes dos pronunciamentos das entidades e dos mandatos, a economista do DIEESE, Tamara Siemann Lopes, apresentou a síntese do Atlas do Serviço Público em Santa Catarina, elaborado em 2021 para denunciar alguns mitos, como o “inchaço da máquina pública”, “os privilégios dos servidores” e o “Estado quebrado”.

REVOGAÇÃO É O PRIMEIRO, MAS NÃO É O ÚNICO COMPROMISSO DA FRENTE

Agora, a Frente Parlamentar terá uma primeira reunião de planejamento no início de maio, pois apesar da coleta de assinaturas pelo Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP) e dos diálogos com os parlamentares pela revogação continuarem acontecendo, é preciso organizar outras pautas como a regulamentação da data-base no serviço público, a chamada “Reforma Administrativa” do governador Jorginho e a revisão das isenções fiscais do Governo do Estado, entre outras.