Nesta terça, dia 7 de novembro, o deputado estadual Marcius Machado (PL), líder do Governo na Assembleia Legislativa (Alesc), declarou que apoiaria o projeto que isenta o pagamento dos 14% para quem ganha até três salários mínimos (R$ 3.960,00) em 2026 apresentado por Jorginho Mello (PL) ao invés do projeto que revoga os 14% até o teto do INSS (R$ 7.507,49) já em 2024.
Marcius “lavou as mãos” ao dizer que votou contra a Reforma da Previdência do ex-governador Carlos Moisés que reduziu a faixa de isenção dos 14% do teto do INSS para um salário mínimo e, portanto, não é responsável pelo que está acontecendo com aposentadas, aposentados e pensionistas do Iprev-SC.
Junto com uma revogação rebaixada dos 14%, Jorginho apresentou um projeto que divide as contribuições previdenciárias em vários fundos diferentes e “condena” o Estado a pagar quase R$ 260 bilhões nas próximas décadas. Além disso, o governador quer ampliar as isenções de impostos para os empresários mais ricos de SC de R$ 20 bi, em 2023, para R$ 22 bi no ano que vem.
A proposta do Fórum Catarinense de Defesa do Serviço Público é fazer concurso para fortalecer o Regime de Repartição Simples para que as contribuições cubram uma parte maior dos benefícios pagos pelo Iprev-SC, mas também limitar as isenções fiscais concedidas a empresários bilionários para que o Estado arrecade mais e tenha condições de cobrir o déficit criado pela irresponsabilidades de governos passados.
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