Nota de Repúdio à Proibição de Manifestação de Servidores do Ministério Público no CNMP

A Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (FENAMP) e a Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (ANSEMP) vêm a público manifestar seu repúdio à proibição de manifestação de servidores do Ministério Público, ocorrida durante a sessão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) nesta terça-feira, 28 de maio de 2024.

Os servidores presentes na sessão manifestavam-se de forma silenciosa, empunhando cartazes que pediam a aprovação de duas propostas de resolução que tramitam no Conselho e tratam do combate ao assédio e da promoção de equidade de gênero no MP. Esses temas são de extrema importância para a garantia de um ambiente de trabalho seguro e justo para todos os servidores da instituição. A manifestação foi organizada de maneira respeitosa e pacífica, sem interromper ou causar qualquer distúrbio à sessão em andamento.

É inaceitável que o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, tenha reprimido essa legítima expressão de preocupação dos servidores com questões tão relevantes. A censura a manifestações pacíficas contraria princípios democráticos e de liberdade de expressão, fundamentais para o fortalecimento das instituições públicas. A repreensão e a ameaça de esvaziamento do auditório representam um retrocesso em termos de participação democrática e transparência nas discussões do CNMP.

Aplaudimos a coragem do Corregedor Nacional do Ministério Público, Ângelo Fabiano Farias da Costa, que se manifestou pela instauração de Processo Administrativo Disciplinar contra um promotor de Justiça por conduta inadequada e desrespeitosa com uma advogada em audiência. Este episódio reforça a necessidade urgente de medidas efetivas contra o assédio e para a promoção da igualdade de gênero dentro do Ministério Público.

Não nos calaremos e reiteramos nosso compromisso com a defesa intransigente dos direitos dos servidores e da promoção de um ambiente de trabalho livre de assédio e desigualdade. Continuaremos a lutar pela aprovação das resoluções que garantam respeito e igualdade no Ministério Público.