Nota Pública do SIMPE/SC

O SIMPE/SC – Sindicato dos Servidores Públicos do Estado de Santa Catarina vem a público para manifestar o seu posicionamento acerca do processo de escolhado Procurador-Geral de Justiça para o biênio 2025-2027.

Nos termos da Constituição do Estado de Santa Catarina, em seu artigo 96, §1º, no último dia 28 de fevereiro aconteceu a eleição, onde votaram os senhores(as)Promotores(as) e Procuradores(as) de Justiça, para escolha dos candidatos que hoje formaram a lista que atualmente se encontra submetida ao Chefe do Poder Executivo estadual.

Convém ressaltar que este sindicato, em anos anteriores, promoveu eleição paralela, somente entre os servidores do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, com a mesma finalidade.

Ao final do certame, este sindicato emite nota para tornar públicos os resultados de sua eleição interna e, ao mesmo tempo, rogar ao Chefe do Poder Executivo pela nomeação do candidato mais votado na eleição oficial, coincidindo ou não os resultados.

Muito embora neste ano, em razão de limitações de ordem técnica, não tenhamos tido a oportunidade de realizar a eleição paralela, nos manifestamos novamente neste mesmo sentido.

A tradição da nomeação do candidato mais votado na lista tríplice está amplamente consolidada e representa o compromisso do Estado de Santa Catarina com os mais altos anseios democráticos, que se traduz no fortalecimento e unicidade do MPSC em torno da defesa da Constituição do Estado de Santa Catarina, bem como em prol do bem geral da sociedade catarinense.

É conveniente esclarecer, por fim, que a eleição paralela promovida pelo Simpe/SC não possui valor legal algum. No entanto, acontece tradicionalmente há vários anos e tem a finalidade de externar o desejo histórico de que algum dia os servidores desta Instituição sejam contemplados com a possibilidade de participar direta e efetivamente da escolha do Procurador-Geral de Justiça, dentro do mais profundo espírito democrático.

Florianópolis, 11 de março de 2025.

SIMPE/SC
A Diretoria