A PEC 32/2020, da Reforma Administrativa, prevê que a estabilidade seja restrita somente a alguns servidores públicos – os ocupantes dos chamados “cargos típicos de Estado”. A proposta do governo prevê que atividades que atividades técnicas, administrativas ou especializadas e que envolvem maior contingente de pessoas sejam contratos por prazo indeterminado. Para estes, não haverá estabilidade em qualquer período da sua vida laboral no serviço público.
Mas qual o efeito disso para a sociedade em geral?
Reduzir a estabilidade pode implicar em: descontinuidade da prestação do serviço público; perda da memória técnica e rompimento do fluxo de informações, ou seja, a alta rotatividade pode fazer com que dados importantes sobre o atendimento à população se percam na constante troca dos servidores responsáveis; dificuldade de planejamento a longo prazo; e, não menos importante, estímulo à patronagem política, ou seja, o uso indevido do poder político para fins particulares eleitoreiros e não para fins de interesse público.
Fonte: DIEESE
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