O confisco de 14% instituído pela reforma da previdência de 2021 penalizou aposentadas, aposentados e pensionistas com menos um salário por ano, mas também tirou Carlos Moisés do segundo turno em 2022, inviabilizando a reeleição do então governador de Santa Catarina. Com ele, foi quase metade dos parlamentares da Assembleia Legislativa (Alesc), aqueles que se reelegeram sofreram forte cobrança na base eleitoral e a maioria se comprometeu com a revogação desse confisco.
Agora, o governador Jorginho Mello (PL) prometeu revisar a questão, mas apresentou um projeto que não contempla quase 600 mil eleitores ligados aos serviços públicos estaduais. Com o objetivo de esclarecer os atuais parlamentares da Alesc sobre como o PLC 31/2023 é limitado, o Fórum Catarinense de Defesa do Serviço Público organizou um quadro comparando a revogação do confisco de 14% com a proposta apresentada pelo atual governador.
É hora dos/as trabalhadores/as mostrarem novamente força por meio da realização de um grande ato público em frente à Alesc na terça, 19 de dezembro, às 10h da manhã, quando o PLC31/2023 vai ser votado.
REVOGAÇÃO DO CONFISCO DE 14%:
– 39.281 aposentados e pensionistas isentos da cobrança dos 14%
– Redução do desconto em até R$1.051,04 por mês
– Injeção de R$ 534 milhões por ano na economia catarinense
– 37.243 trabalhadores que continuaram sofrendo desconto
PROPOSTA DE JORGINHO (PLC 31/2023):
– 8.884 aposentados e pensionistas isentos da cobrança dos 14%
– Redução do desconto em até R$ 412 por mês
– Injeção de R$ 283 milhões por ano na economia catarinense
– 67.640 trabalhadores continuam sofrendo desconto
Segregação de Jorginho vai acabar com a Previdência
Passados apenas dois anos desde o início do confisco de 14% das aposentadorias e pensões do Estado, Jorginho Mello quer fazer mais uma reforma da previdência para repetir o erro cometido em 2008. Naquele ano, o ex-governador Luiz Henrique (MDB) dividiu o Iprev-SC em dois fundos, um previdenciário para os antigos e um financeiro para os novos, nos mesmos moldes propostos por Jorginho no PLC 31/2023. O resultado foi catastrófico:
Déficit da Previdência Estadual
2008: Luiz Henrique faz segregação semelhante a proposta por Jorginho
2009: R$ 784 milhões
2014: R$ 4,8 bilhões
2015: Colombo revoga segregação de Luiz Henrique
2016: R$ 3,4 bilhões
Com um crescimento de mais de 600% no déficit do fundo previdenciário, o então governador Colombo foi obrigado a fazer mais uma reforma da previdência que em 2015 reunificou os dois fundos para reduzir o aporte do Estado no pagamento das aposentadorias e pensões.
Enquanto isso, Jorginho abre mão de 37% da receita do ICMS.
Quando o quesito é isentar empresários ricos de pagarem impostos, Jorginho Mello só perde para o estado do Amazonas por causa da zona franca de Manaus. O governador de Santa Catarina abre mão de mais de R$ 1 para cada R$ 3 que poderiam ser arrecadados, favorecendo o agronegócio, a indústria e os portos privados no Estado.
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