No dia (5/07), a nova Diretoria do SIMPE/SC reuniu-se com o senhor Procurador-Geral de Justiça, doutor Fernando da Silva Comin, e com a Secretária-Geral do MPSC, doutora Ariadne Klein Sartori.
De início, o PGJ destacou a boa relação construída ao longo dos anos com o SIMPE, elogiando, especialmente, a atuação do ex-presidente Gilmar Rodrigues.
Deu as boas vindas à nova Diretoria afirmando que, no que depender da Administração Superior, essa boa relação tende a continuar, tendo em vista que muitos interesses dos servidores são comuns aos da própria Instituição, e, ao mesmo tempo, desejou sorte ao novo presidente, servidor Jair de Oliveira.
Afirmou, ainda, que permanece firme no seu compromisso em atender as demandas dos servidores do MPSC, na medida do possível, até o final de seu mandato, que se encerra no próximo ano.
Na oportunidade, foi efetuada a entrega simbólica da carta de reivindicações referente à data-base refente aos anos de 2021/2022, sendo que todos os itens foram debatidos e reforçados ponto a ponto.
Neste sentido, podemos antecipar que tivemos o indicativo de que os pedidos referentes aos períodos para cálculo dos triênios e licença-prêmio, bem como para pagamento do percentual de recomposição salarial do período restante (retidos em função da Lei Mansueto) serão honrados pela Administração tão logo a sua regularidade seja confirmada pelo TCE – Tribunal de Contas do Estado e pelo TJSC – Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.
Apesar da apreciação positiva acerca dos pedidos sobre a retirada do valor pago aos planos de saúde do cálculo da margem consignável, aumentando, assim, o valor para consignação e da proposta que amplia o auxílio-creche para servidores com filhos portadores de deficiência, ambos solicitaram algumas informações complementares, a fim de melhor subsidiar a Administração na tomada de decisão, que serão enviadas pelo SIMPE/SC tão logo possível.
Sobre os Projetos de Lei que estão na Assembleia (conversão de férias e LPs vencidas em pecúnia e do Auxílio Saúde), ambos já estão disponíveis para análise e parecer na CCJ, da Assembleia Legislativa. O PGJ disse acreditar talvez surjam dificuldades na tramitação das matérias em função do ano eleitoral, mas que, no entanto, mantém o compromisso de implantar administrativamente as medidas tão logo os projetos sejam aprovados e promulgados
Seguem os links da Alesc para que todos possam acompanhar a tramitação dos projetos:
ALESC | PLC/0013.1/2022
https://www.alesc.sc.gov.br/legislativo/tramitacao-de-materia/PLC/0013.1/2022
Proposição | Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (alesc.sc.gov.br)
ALESC | PLC/0014.2/2022
https://www.alesc.sc.gov.br/legislativo/tramitacao-de-materia/PLC/0014.2/2022
Proposição | Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (alesc.sc.gov.br)
Esteve presente no evento a servidora Giovana Pereira Rocha, representando o Presidente da Assemp, servidor Marcelo Tadeu Costa Teixeira da Cunha, numa demonstração de que as duas entidades caminham juntas na defesa do interesse dos servidores do MPSC.
ATENDIMENTO WhatsApp !