IPREV-SC – Simpe

Giro de Notícias 18 de dezembro de 2023

Proposta de Jorginho não revoga confisco dos 14%

O confisco de 14% instituído pela reforma da previdência de 2021 penalizou aposentadas, aposentados e pensionistas com menos um salário por ano, mas também tirou Carlos Moisés do segundo turno em 2022, inviabilizando a reeleição do então governador de Santa Catarina. Com ele, foi quase metade dos parlamentares da Assembleia Legislativa (Alesc), aqueles que se reelegeram sofreram forte cobrança na base eleitoral e a maioria se comprometeu com a revogação desse confisco.

Agora, o governador Jorginho Mello (PL) prometeu revisar a questão, mas apresentou um projeto que não contempla quase 600 mil eleitores ligados aos serviços públicos estaduais. Com o objetivo de esclarecer os atuais parlamentares da Alesc sobre como o PLC 31/2023 é limitado, o Fórum Catarinense de Defesa do Serviço Público organizou um quadro comparando a revogação do confisco de 14% com a proposta apresentada pelo atual governador.

É hora dos/as trabalhadores/as mostrarem novamente força por meio da realização de um grande ato público em frente à Alesc na terça, 19 de dezembro, às 10h da manhã, quando o PLC31/2023 vai ser votado.

REVOGAÇÃO DO CONFISCO DE 14%:
– 39.281 aposentados e pensionistas isentos da cobrança dos 14%
– Redução do desconto em até R$1.051,04 por mês
– Injeção de R$ 534 milhões por ano na economia catarinense
– 37.243 trabalhadores que continuaram sofrendo desconto

PROPOSTA DE JORGINHO (PLC 31/2023):
– 8.884 aposentados e pensionistas isentos da cobrança dos 14%
– Redução do desconto em até R$ 412 por mês
– Injeção de R$ 283 milhões por ano na economia catarinense
– 67.640 trabalhadores continuam sofrendo desconto

Segregação de Jorginho vai acabar com a Previdência

Passados apenas dois anos desde o início do confisco de 14% das aposentadorias e pensões do Estado, Jorginho Mello quer fazer mais uma reforma da previdência para repetir o erro cometido em 2008. Naquele ano, o ex-governador Luiz Henrique (MDB) dividiu o Iprev-SC em dois fundos, um previdenciário para os antigos e um financeiro para os novos, nos mesmos moldes propostos por Jorginho no PLC 31/2023. O resultado foi catastrófico:

Déficit da Previdência Estadual
2008: Luiz Henrique faz segregação semelhante a proposta por Jorginho
2009: R$ 784 milhões
2014: R$ 4,8 bilhões
2015: Colombo revoga segregação de Luiz Henrique
2016: R$ 3,4 bilhões

Com um crescimento de mais de 600% no déficit do fundo previdenciário, o então governador Colombo foi obrigado a fazer mais uma reforma da previdência que em 2015 reunificou os dois fundos para reduzir o aporte do Estado no pagamento das aposentadorias e pensões.

Enquanto isso, Jorginho abre mão de 37% da receita do ICMS.

Quando o quesito é isentar empresários ricos de pagarem impostos, Jorginho Mello só perde para o estado do Amazonas por causa da zona franca de Manaus. O governador de Santa Catarina abre mão de mais de R$ 1 para cada R$ 3 que poderiam ser arrecadados, favorecendo o agronegócio, a indústria e os portos privados no Estado.

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Giro de Notícias 21 de novembro de 2023

Projeto que revoga os 14% é aprovado na CCJ e PLIP chega na Alesc

Nesta terça, dia 21 de novembro, parlamentares que fazem parte da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alesc, aprovaram à unanimidade o PLC 0004/2023 de autoria do deputado Fabiano da Luz (PT) que revoga os 14% até o teto do INSS. Agora, o Projeto vai para a Comissão de Finanças e Tributação, antes de ir ao Plenário para aprovação definitiva.

De acordo com a fala do próprio Fabiano durante a sessão da CCJ, o Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP) que também prevê a revogação dos 14% até o teto do INSS já teve as assinaturas convalidadas pelo Tribunal Regional Eleitoral e depende da designação de relatoria para começar a tramitar.

As lideranças do Fórum Catarinense acreditam que a chegada do PLIP vai reforçar ainda mais a mobilização em favor da revogação dos 14% até o teto do INSS. Até agora, o Projeto do Governador Jorginho Mello, de revogação dos 14% até três salários mínimos, escalonada até 2026, segue sem relatoria.

Para um dos articuladores do Fórum e vice-presidente do SINJUSC, Neto Puerta, “é hora de intensificar a mobilização em defesa da revogação dos 14% até o teto do INSS a partir do início do ano que vem, mas também contra a chamada “segregação de massas” que Jorginho pretende implementar e que pode acabar falindo o Iprev-SC e colocando o pagamento dos nossos benefícios em risco”.

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Giro de Notícias 9 de novembro de 2023

“SC SEGURO” de Jorginho Mello pode custar caro para contribuinte catarinense

O Projeto de Lei Complementar 31/2023 que o governador Jorginho Mello (PL) enviou para a Assembleia Legislativa (Alesc) deixa os atuais 59.873 ativos, 63.684 aposentados e 12.219 pensionistas do serviço público estadual isolados em um fundo chamado SC SEGURO, pois todos os novos concursados que ingressarem a partir de 2024 farão parte de outro fundo.

De acordo com o economista Maurício Mulinari, “em poucos anos, o número de aposentados e pensionistas no SC SEGURO será ainda maior e o de ativos ainda menor, aumentando a quantidade de dinheiro que o contribuinte catarinense será obrigado a aportar para cobrir o pagamento das aposentadorias”.

Isso acontece porque no passado, quando existiam 4 ativos para cada aposentado e o Regime de Previdência arrecadava muito mais do que o necessário para pagar os benefícios, o Governo parou de contratar concursados e fez uma má gestão do dinheiro que “sobrava”, gerando uma insuficiência de recursos para pagar as aposentadorias.

Só em 2023, essa insuficiência ou déficit vai fazer com que os catarinenses desembolsem R$ 6,1 bilhões para honrar os salários daqueles que, por décadas, atenderam a população mais necessitada nos hospitais, escolas e demais serviços públicos.

Para o conjunto das trabalhadoras e trabalhadores públicos do Estado de Santa Catarina, a saída não é fazer reforma, mas substituir temporários e terceirizados por concursados, aumentando a arrecadação do Regime de Previdência e economizando o dinheiro do contribuinte.

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Giro de Notícias 8 de novembro de 2023

Jorginho Mello “condena” Estado a pagar R$ 260 bi e Marcius Machado “lava as mãos” sobre 14%

Nesta terça, dia 7 de novembro, o deputado estadual Marcius Machado (PL), líder do Governo na Assembleia Legislativa (Alesc), declarou que apoiaria o projeto que isenta o pagamento dos 14% para quem ganha até três salários mínimos (R$ 3.960,00) em 2026 apresentado por Jorginho Mello (PL) ao invés do projeto que revoga os 14% até o teto do INSS (R$ 7.507,49) já em 2024.

Marcius “lavou as mãos” ao dizer que votou contra a Reforma da Previdência do ex-governador Carlos Moisés que reduziu a faixa de isenção dos 14% do teto do INSS para um salário mínimo e, portanto, não é responsável pelo que está acontecendo com aposentadas, aposentados e pensionistas do Iprev-SC.

Junto com uma revogação rebaixada dos 14%, Jorginho apresentou um projeto que divide as contribuições previdenciárias em vários fundos diferentes e “condena” o Estado a pagar quase R$ 260 bilhões nas próximas décadas. Além disso, o governador quer ampliar as isenções de impostos para os empresários mais ricos de SC de R$ 20 bi, em 2023, para R$ 22 bi no ano que vem.

A proposta do Fórum Catarinense de Defesa do Serviço Público é fazer concurso para fortalecer o Regime de Repartição Simples para que as contribuições cubram uma parte maior dos benefícios pagos pelo Iprev-SC, mas também limitar as isenções fiscais concedidas a empresários bilionários para que o Estado arrecade mais e tenha condições de cobrir o déficit criado pela irresponsabilidades de governos passados.

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